Agravo em Recurso Especial 0818832-37.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 94.496,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ELZA RODRIGUES SANTUCHI

CPF

Autor

MAREDA FIORILLO BOGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA

OAB/RJ 187058·CPF·Representa: Autor

STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA

OAB/RJ 237198·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES

OAB/RJ 222652·CPF·Representa: Autor

LÍDIA DE SANT´ANNA BASTOS

OAB/RJ 208197·CPF·Representa: Réu

EMMANUELE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 206743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:24

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163963/2026

17/03/2026, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 18:45

Protocolizada Petição 163963/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/02/2026, 11:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:40

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/02/2026, 11:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11