Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
APELADO: IMOBILIARIA CINELANDIA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 12/02/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 03/02/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 03/02/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 05 A 11/02/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 134. APELAÇÃO 0002246-40.2015.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002246-40.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01073661
17/01/2025, 00:00
Remessa
22/11/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 15:43
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 15:42
Juntada de petição
16/07/2024, 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 11:58
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/02/2024, 13:10
Conclusão
20/02/2024, 13:10
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 16:58
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 16:56
Documentos
Documento
•20/02/2024, 13:10
Despacho
•01/09/2022, 13:09
17/01/2025, 00:00
Remessa
22/11/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 15:43
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 15:42
Juntada de petição
16/07/2024, 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 11:58
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor