Execução Fiscal 0002459-28.2018.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Arraialdocabonucleodadividaativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Jacqueline Lima Montenegro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:49

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: PRING EMPREEND. IMOB. S/A. Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 089. APELAÇÃO 0002459-28.2018.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002459-28.2018.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01127205

17/01/2025, 00:00

Remessa

06/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:44

Juntada de petição

11/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:40

Conclusão

03/04/2024, 12:50

Indeferida a petição inicial

03/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:51

Juntada de petição

21/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:53

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:49

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:49

Documentos

Documento

•19/04/2024, 11:52

Documento

•03/04/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: PRING EMPREEND. IMOB. S/A. Relator: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 089. APELAÇÃO 0002459-28.2018.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002459-28.2018.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01127205

17/01/2025, 00:00

Remessa

06/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:44

Juntada de petição

11/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:40

Conclusão

03/04/2024, 12:50

Indeferida a petição inicial

03/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:51

Juntada de petição

21/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:35

Documento

31/12/2021, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 20:09

Conclusão

30/04/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:09

Juntada de petição

27/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:15

Conclusão

30/05/2019, 11:15

Distribuição

03/01/2018, 14:14

Documento

•30/04/2021, 20:09

Documento

•08/07/2019, 11:22