Recurso Especial 0006313-51.2014.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.067.830,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Cabo Frio 1 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Cabo Frio 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Henrique Carlos de Andrade Figueira

Partes do Processo

PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

SALINAS PEREIRA BASTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DOS SANTOS ROSA

OAB/RJ 187394·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO

OAB/RJ 73969·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO

OAB/RJ 172833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 383582/2026 -

27/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 383582/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 383582/2026

22/04/2026, 22:06

Protocolizada Petição 383582/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

13/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2025, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 19:30

-

•26/11/2025, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 16:51

-

•26/11/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:51

-

•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:50

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•26/11/2025, 16:50

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•26/11/2025, 16:50

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 19:30

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•26/11/2025, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:51

-

•26/11/2025, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:51

-

•26/11/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:51

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•26/11/2025, 16:49

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•26/11/2025, 16:49

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•26/11/2025, 16:48