Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI
APELADO: JOAQUIM COELHO TORRES E OUTRO Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 152. APELAÇÃO 0121866-12.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0121866-12.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01123156
17/01/2025, 00:00
Remessa
06/12/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 12:43
Conclusão
31/07/2024, 12:43
Juntada de petição
09/07/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:46
Conclusão
16/05/2024, 16:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 10:22
Conclusão
29/01/2024, 10:22
Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 10:00
Documentos
Documento
•31/07/2024, 12:53
Documento
•16/05/2024, 16:14
06/12/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024, 12:43
Conclusão
31/07/2024, 12:43
Juntada de petição
09/07/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 16:46
Conclusão
16/05/2024, 16:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor