Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY
APELADO: AGRO COMERCIAL YPE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA AMATO RESCHINI OAB/SP-072048 ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO OAB/SP-065730 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 107. APELAÇÃO 0007368-54.2008.8.19.0041 Assunto: Taxa de Coleta de Lixo / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007368-54.2008.8.19.0041 Protocolo: 3204/2024.00818312
17/01/2025, 00:00
Remessa
05/09/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2024, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 17:58
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 11:14
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 16:27
Ato ordinatório praticado
03/08/2020, 17:57
Remessa
07/02/2020, 13:30
Documentos
Documento
•29/04/2025, 17:59
Documento
•04/02/2022, 12:49
Conclusão
29/04/2025, 17:57
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY
APELADO: AGRO COMERCIAL YPE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA AMATO RESCHINI OAB/SP-072048 ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO OAB/SP-065730 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 107. APELAÇÃO 0007368-54.2008.8.19.0041 Assunto: Taxa de Coleta de Lixo / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0007368-54.2008.8.19.0041 Protocolo: 3204/2024.00818312