Agravo em Recurso Especial 0005197-17.2018.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.332.412,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Macae 3 Vara Civel 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Macae 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 01076998/2025 - AgInt no AREsp 3000535/RJ

19/03/2026, 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:43

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01076998/2025 - AgInt no AREsp 3000535/RJ

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1163317/2025

28/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1163317/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 11:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2025 Petição Nº 1076998/2025 -

07/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1076998/2025. Publicação prevista para 07/11/2025)

05/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1076998/2025

05/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1076998/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(28)

Retirada de pauta - Petição Nº 01076998/2025 - AgInt no AREsp 3000535/RJ

19/03/2026, 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:43

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01076998/2025 - AgInt no AREsp 3000535/RJ

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

18/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1163317/2025

28/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1163317/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 11:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2025 Petição Nº 1076998/2025 -

07/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1076998/2025. Publicação prevista para 07/11/2025)

05/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1076998/2025

05/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1076998/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 23:10

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

-

•25/07/2025, 14:06

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•25/07/2025, 14:06

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•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 14:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

-

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:05

-

•25/07/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:05

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•25/07/2025, 14:04

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•25/07/2025, 14:04

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•25/07/2025, 14:04

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•25/07/2025, 14:04

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•25/07/2025, 14:04