Apelação / Remessa Necessária 0005197-17.2018.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESIO COSTA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESIO COSTA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa

18/03/2025, 17:47

Documento

20/02/2025, 12:51

Documento

20/02/2025, 12:50

Confirmada

10/02/2025, 11:53

Publicação

10/02/2025, 00:05

Documento

06/02/2025, 07:39

Conclusão

05/02/2025, 17:59

Provimento

04/02/2025, 13:05

Confirmada

21/01/2025, 12:21

Publicação

21/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/01/2025, 19:18

Remessa

14/01/2025, 22:04

Conclusão

14/01/2025, 11:25

Documento

13/01/2025, 17:22

Publicação

12/12/2024, 00:05

Todas as movimentações(44)

Remessa

18/03/2025, 17:47

Documento

20/02/2025, 12:51

Documento

20/02/2025, 12:50

Confirmada

10/02/2025, 11:53

Publicação

10/02/2025, 00:05

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 07:39

Despacho

•10/12/2024, 06:43

Documento

06/02/2025, 07:39

Conclusão

05/02/2025, 17:59

Provimento

04/02/2025, 13:05

Confirmada

21/01/2025, 12:21

Publicação

21/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/01/2025, 19:18

Remessa

14/01/2025, 22:04

Conclusão

14/01/2025, 11:25

Documento

13/01/2025, 17:22

Publicação

12/12/2024, 00:05

Mero expediente

10/12/2024, 06:43

Conclusão

09/12/2024, 12:24

Documento

09/12/2024, 12:23

Documento

09/12/2024, 12:21

Documento

22/11/2024, 16:57

Confirmada

22/11/2024, 16:55

Publicação

21/11/2024, 00:05

Documento

13/11/2024, 11:35

Conclusão

12/11/2024, 18:16

Não-Provimento

12/11/2024, 13:00

Confirmada

04/11/2024, 12:23

Publicação

04/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

01/11/2024, 17:35

Retirada de pauta

15/10/2024, 13:05

Documento

14/10/2024, 11:29

Documento

11/10/2024, 06:34

Confirmada

01/10/2024, 15:20

Mero expediente

01/10/2024, 14:48

Conclusão

01/10/2024, 11:00

Confirmada

30/09/2024, 12:23

Publicação

30/09/2024, 00:05

Inclusão em pauta

27/09/2024, 17:54

Publicação

09/09/2024, 00:06

Publicação

09/09/2024, 00:00

Remessa

06/09/2024, 16:41

Conclusão

05/09/2024, 11:07

Distribuição

05/09/2024, 11:00

Remessa

04/09/2024, 20:44

Recebimento

04/09/2024, 20:40

Acórdão

•13/11/2024, 11:35

Despacho

•01/10/2024, 14:48