Agravo em Recurso Especial 0015587-59.2000.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Volta Redonda Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

KIWI INFORMATICA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUIA FERNANDES DE A. SOUZA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389356/2025

06/05/2025, 10:41

Protocolizada Petição 389356/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

28/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2025, 17:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/05/2025, 10:41

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:30

-

•08/04/2025, 17:20

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•08/04/2025, 17:20

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•08/04/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2025, 17:20

-

•08/04/2025, 17:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2025, 17:20

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•08/04/2025, 17:19

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•08/04/2025, 17:19

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•08/04/2025, 17:19

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•08/04/2025, 17:19