Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0322235-84.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Capital 34 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · capital34varacivel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 Cï¿½MARA Cï¿½VEL 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:56

Conclusão

12/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:21

Juntada de petição

17/10/2025, 16:42

Conclusão

23/09/2025, 11:39

Outras Decisões

23/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:22

Documento

26/08/2025, 13:20

Expedição de documento

30/07/2025, 13:38

Expedição de documento

23/07/2025, 15:33

Conclusão

01/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:56

Conclusão

12/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:21

Documentos

Documento

•12/02/2026, 14:26

Documento

•25/09/2025, 15:05

Juntada de petição

17/10/2025, 16:42

Conclusão

23/09/2025, 11:39

Outras Decisões

23/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:22

Documento

26/08/2025, 13:20

Expedição de documento

30/07/2025, 13:38

Expedição de documento

23/07/2025, 15:33

Conclusão

01/07/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:22

Juntada de petição

20/06/2025, 01:58

Conclusão

03/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:13

Juntada de petição

11/05/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:47

Conclusão

28/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:13

Juntada de documento

24/03/2025, 10:12

Juntada de petição

15/03/2025, 02:17

Conclusão

27/02/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:22

Juntada de petição

13/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:42

Conclusão

04/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:27

Juntada de documento

29/01/2025, 11:26

Juntada de petição

23/01/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não obstante ao Aviso CGJ nº 114/2022 acerca da regularidade de cadastro visando às pesquisas informatizadas pelo Poder Judiciário, até o momento não dispomos da totalidade das ferramentas em funcionalidade, ressaltando a plena prontidão nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper, Light, CDL, CEG, como forma de auxiliar o credor, o qual deverá diligenciar, por meios próprios, na busca de bens do executado, caso ainda não disponível o pretendido.

22/01/2025, 00:00

Conclusão

15/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada e inclusão dos sócios no polo passivo. Todavia, não se esgotaram os meios para localização de bens passíveis de penhora, eis que efetuado apenas pesquisa no Sisbajud às fls. 1014, além de tentativa de penhora de renda às fls. 672. /r/r/n/nAssim sendo, rejeito a instauração do incidente.

06/01/2025, 00:00

Juntada de petição

17/12/2024, 21:18

Outras Decisões

12/12/2024, 11:02

Conclusão

12/12/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:57

Juntada de petição

22/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:34

Conclusão

07/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:33

Juntada de petição

05/11/2024, 10:57

Juntada de petição

01/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:51

Conclusão

14/10/2024, 15:47

Deferido o pedido de

14/10/2024, 15:47

Juntada de petição

10/09/2024, 21:32

Juntada de petição

31/07/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:47

Outras Decisões

29/07/2024, 12:42

Conclusão

29/07/2024, 12:42

Juntada de petição

07/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:11

Juntada de documento

16/04/2024, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2024, 14:22

Conclusão

11/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:20

Juntada de documento

11/03/2024, 14:20

Juntada de petição

05/03/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:34

Juntada de petição

20/12/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:28

Petição

17/11/2023, 13:28

Trânsito em julgado

17/11/2023, 13:28

Outras Decisões

08/11/2023, 12:03

Conclusão

08/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:02

Juntada de petição

18/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:05

Conclusão

27/09/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:32

Juntada de petição

13/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:14

Juntada de petição

16/08/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:35

Remessa

24/08/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:52

Conclusão

16/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:51

Juntada de petição

29/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 18:18

Conclusão

11/07/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 18:07

Juntada de documento

11/07/2021, 17:59

Juntada de documento

11/07/2021, 17:45

Juntada de petição

23/06/2021, 19:30

Juntada de petição

18/06/2021, 14:03

Juntada de petição

18/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2021, 13:00

Conclusão

17/05/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 12:58

Juntada de petição

23/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:51

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 13:17

Conclusão

16/03/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:58

Juntada de petição

08/02/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 12:10

Juntada de petição

26/11/2020, 13:59

Juntada de petição

26/11/2020, 11:48

Juntada de petição

25/11/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 11:55

Juntada de petição

10/10/2020, 11:19

Conclusão

01/10/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:44

Juntada de petição

01/10/2020, 05:53

Juntada de petição

01/10/2020, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:18

Conclusão

16/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:58

Juntada de petição

24/08/2020, 19:24

Juntada de petição

29/07/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 17:34

Conclusão

28/05/2020, 12:20

Outras Decisões

28/05/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 12:20

Juntada de petição

20/04/2020, 14:14

Juntada de petição

20/04/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2020, 21:59

Outras Decisões

14/04/2020, 13:44

Conclusão

14/04/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 13:43

Juntada de petição

20/03/2020, 16:21

Juntada de petição

25/02/2020, 14:57

Juntada de petição

13/02/2020, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:01

Conclusão

22/01/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:59

Expedição de documento

21/01/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 19:50

Juntada de petição

12/12/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 10:41

Juntada de petição

03/12/2019, 05:18

Juntada de petição

03/12/2019, 05:18

Outras Decisões

31/10/2019, 13:14

Conclusão

31/10/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:09

Juntada de petição

09/10/2019, 19:16

Juntada de petição

03/10/2019, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 11:45

Juntada de documento

30/09/2019, 11:44

Juntada de petição

25/09/2019, 12:40

Juntada de petição

24/09/2019, 22:03

Expedição de documento

20/09/2019, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 14:02

Outras Decisões

21/08/2019, 11:59

Conclusão

21/08/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 11:59

Juntada de petição

07/08/2019, 14:04

Juntada de petição

31/07/2019, 11:02

Juntada de petição

31/07/2019, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 12:13

Juntada de petição

11/06/2019, 17:43

Juntada de petição

27/05/2019, 19:05

Juntada de petição

27/05/2019, 19:03

Juntada de petição

27/05/2019, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:08

Juntada de petição

06/05/2019, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2019, 13:48

Conclusão

08/04/2019, 16:48

Outras Decisões

08/04/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 15:34

Juntada de petição

04/02/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:34

Juntada de petição

22/01/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 15:56

Juntada de petição

17/12/2018, 16:31

Juntada de petição

17/12/2018, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2018, 19:58

Conclusão

06/12/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:07

Juntada de petição

10/09/2018, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:47

Juntada de petição

15/08/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 15:23

Juntada de petição

27/07/2018, 14:28

Documento

25/07/2018, 01:22

Documento

06/07/2018, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 18:57

Conclusão

07/05/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 17:14

Juntada de documento

01/03/2018, 17:13

Juntada de petição

28/02/2018, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:15

Juntada de petição

23/02/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 01:53

Documento

22/02/2018, 01:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 01:53

Documento

22/02/2018, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2018, 15:03

Conclusão

24/01/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 12:34

Conclusão

15/01/2018, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 13:13

Juntada de documento

15/01/2018, 13:12

Juntada de petição

08/01/2018, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2017, 12:08

Assistência judiciária gratuita

18/12/2017, 16:26

Conclusão

18/12/2017, 16:26

Juntada de documento

18/12/2017, 16:26

Distribuição

15/12/2017, 16:39

Documento

•18/07/2025, 12:55

Documento

•18/06/2025, 18:04

Documento

•07/05/2025, 19:37

Documento

•14/03/2025, 11:28

Documento

•04/02/2025, 12:42

Documento

•15/01/2025, 15:15

Documento

•13/12/2024, 16:38

Documento

•07/11/2024, 14:53

Documento

•14/10/2024, 15:47

Documento

•29/07/2024, 12:42

Documento

•12/04/2024, 15:15

Documento

•16/11/2023, 12:42

Documento

•28/09/2023, 14:55

Todos os documentos(36)

Documento

•12/02/2026, 14:26

Documento

•25/09/2025, 15:05

Documento

•18/07/2025, 12:55

Documento

•18/06/2025, 18:04

Documento

•07/05/2025, 19:37

Documento

•14/03/2025, 11:28

Documento

•04/02/2025, 12:42

Documento

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