Agravo em Recurso Especial 0171777-16.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 229.184,48

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · Capital 8 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SIMPLICE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI ZELIA SABOIA

OAB/RJ 16305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:00

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

29/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:00

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:00

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:13

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12

-

•14/04/2025, 12:12