Agravo em Recurso Especial 0163207-75.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 103.348,70

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 6 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Fernando Cesar Ferreira Viana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

MIGUEL PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 123550·CPF·Representa: Réu

DANIELE RODRIGUEZ VALLADO

OAB/RJ 196529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

30/05/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/04/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:20

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•25/04/2025, 15:13

-

•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 15:13

-

•25/04/2025, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/04/2025, 15:13

-

•25/04/2025, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:20

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•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 15:13

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•25/04/2025, 15:12

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