Agravo em Recurso Especial 0282454-89.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.473.597,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA HOTEIS PALACE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR ESPERANCA NETO

OAB/RJ 51243·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR

OAB/RJ 27544·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA

OAB/RJ 234101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 389268/2026 -

28/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 389268/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 389268/2026

23/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 389268/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2026

23/04/2026, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de COMPANHIA HOTÉIS PALACE

24/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

-

•04/02/2026, 11:06

-

•04/02/2026, 11:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:06

-

•04/02/2026, 11:06

-

•04/02/2026, 11:06

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•04/02/2026, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:05

-

•04/02/2026, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:05

-

•04/02/2026, 11:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:50

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•04/02/2026, 11:06

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•04/02/2026, 11:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 11:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:06

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•04/02/2026, 11:06

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•04/02/2026, 11:06

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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