Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0094133-92.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Habeas Corpus Criminal · Segunda Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Habeas Corpus Criminal · 2 Cï¿½MARA CRIMINAL

Partes do Processo

CRISTIANO ALBERTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CRISTIANO ALBERTO DA CONCEICAO DUQUE

TERCEIRO

CELSO LIMA DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO CORREA LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

CRISTIANO ALBERTO DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CRISTIANO ALBERTO DA CONCEICAO DUQUE

TERCEIRO

CELSO LIMA DE PAIVA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO CORREA LOPES

CPF

TERCEIRO

EID DE BRITO FONSECA

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROGÉRIO LAGE ALVES

CPF

TERCEIRO

ARNALDO LÚCIO ALVES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ANDERSON LUIZ RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

GILBERTO FARIA BELLINI

CPF

TERCEIRO

LUIZ MARCELO DUARTE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

RODRIGO ANTUNES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

FELIPE MENEZES JUNQUEIRA FRANÇA

CPF

TERCEIRO

TIAGO DE ALMEIDA PESSOA

CPF

TERCEIRO

WALLACE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

LUCIANO CORREIA SOBRAL

CPF

TERCEIRO

OTAVIO AUGUSTO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS

CPF

TERCEIRO

TIAGO DA SILVA LOPES

CPF

TERCEIRO

ARMANDO COSTA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LINO SILVA MENDES

CPF

TERCEIRO

CLEISSON GOMES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

JOAO CARLOS OLIVEIRA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA FILHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225258/2025

18/03/2025, 15:26

Protocolizada Petição 225258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 19:50

Conhecido o recurso de CRISTIANO ALBERTO DA CONCEICAO (PRESO) e não-provido

13/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 14:35

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 212553 (2025/0075990-9)

12/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 19:50

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•11/03/2025, 12:12

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•11/03/2025, 12:12

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•11/03/2025, 12:12

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•11/03/2025, 12:12

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•11/03/2025, 12:12

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•11/03/2025, 12:12