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TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ 99135·CPF·Representa: Autor

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA

OAB/RJ 159540·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 135926·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA COBRA MEDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES

OAB/RJ 99135·CPF·Representa: Autor

DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA

OAB/RJ 159540·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/RJ 135926·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA COBRA MEDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MORAIS KRAEMER

OAB/RJ 108792·CPF·Representa: Réu

DANIEL PONTES DE ARRUDA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO

OAB/RJ 19327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989687/2025

15/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 989687/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

11/07/2025, 11:21

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/07/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/06/2025, 18:11

Documentos

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