Agravo em Recurso Especial 0266887-18.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Representação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

EDUARDO JAKOBI

CPF

Autor

BITAKA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

PLASTILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SENDER

OAB/RJ 33267·CPF·Representa: Autor

PAULA MARQUES BABO ALVES

OAB/RJ 234422·CPF·Representa: Autor

MONICA SENDER

OAB/RJ 55404·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/01/2026, 18:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:40

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•29/01/2026, 18:42

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•29/01/2026, 18:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 18:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 18:42

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 18:42

Acórdão/Decisão Monocrática

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•29/01/2026, 18:42

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(42)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 18:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 18:42

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•29/01/2026, 18:42

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•29/01/2026, 18:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 18:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 18:42

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•29/01/2026, 18:42

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•29/01/2026, 18:42

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•29/01/2026, 18:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 18:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 18:42

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