Execução Fiscal 0093322-66.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EVANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE MENEZES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:16

Conclusão

04/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:34

Juntada de documento

04/02/2026, 17:32

Juntada de petição

22/01/2026, 12:23

Processo Desarquivado

22/01/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:51

Juntada de documento

26/11/2025, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 12:46

Conclusão

12/11/2025, 12:46

Juntada de documento

12/11/2025, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 12:58

Conclusão

22/08/2025, 12:58

Juntada de petição

28/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:16

Conclusão

04/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:34

Juntada de documento

04/02/2026, 17:32

Documentos

Documento

•04/02/2026, 17:58

Petição

•15/01/2026, 17:30

Juntada de petição

22/01/2026, 12:23

Processo Desarquivado

22/01/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 17:51

Juntada de documento

26/11/2025, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 12:46

Conclusão

12/11/2025, 12:46

Juntada de documento

12/11/2025, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 12:58

Conclusão

22/08/2025, 12:58

Juntada de petição

28/06/2025, 12:08

Conclusão

15/05/2025, 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:22

Juntada de petição

02/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:29

Determinada Requisição de Informações

08/03/2025, 09:05

Conclusão

08/03/2025, 09:05

Juntada de petição

05/03/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Publicação de Edital - Processo n° 00933226620238190001/r/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: /r/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres -Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL acima mencionado, na qual foi efetuado o arresto de valores perante o sistema SISBAJUD nas contas de titularidade do executado e efetuado o arresto de veículo de placa KXX3H22, KOS0707, LAJ3382 de propriedade do executado perante o sistema RENAJUD visto que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de EVANDO PEREIRA DE SOUZA através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora para querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de Janeiro de Dois mil e Vinte e Cinco. Eu, ___________ Arthur de Carvalho Assuncao - Estagiário - Matr. 120000043063, digitei. E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n

21/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 12:06

Juntada de documento

13/01/2025, 12:05

Conclusão

16/12/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 16:47

Juntada de documento

16/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 20:15

Conclusão

02/07/2024, 20:15

Juntada de documento

01/07/2024, 11:53

Documento

03/11/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 18:11

Conclusão

30/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 18:11

Distribuição

03/08/2023, 16:20

Documento

•17/11/2025, 12:54

Documento

•12/11/2025, 12:43

Documento

•08/09/2025, 06:48

Documento

•27/08/2025, 18:28

Documento

•13/06/2025, 16:02

Documento

•03/06/2025, 14:57

Documento

•10/03/2025, 14:59

Documento

•16/12/2024, 16:47

Documento

•02/07/2024, 20:21

Documento

•30/09/2023, 18:11