Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Edital Publicação de Edital - /r/n EDITAL DE CITAÇÃO /r/n (Com o prazo de 15 dias)/r/r/n/nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Ferreira Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vitoria - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1978 Idade: 46 - Filiação: Pai - Juarez Gonçalves Rangel Mãe - Leia Lucia Ferreira Rangel - CPF: 8042852762 - IFP/DETRAN: 11.437.030-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bela, nº 889 Apto 308 - CEP: 20930-381 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 96598-5717, acusado nos autos de nº 0288259-81.2020.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 017-01290/2020 de 06/08/2020, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação (Art. 180 - Cp), Receptação (Art. 180 - Cp). Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025. Eu, Andre Bernardo Soares de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30855, o subscrevo./r/r/n/nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz em Exercício/r/n