Procedimento do Juizado Especial Cível 0804271-08.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí

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Partes do Processo

SELMA DIAS PENHA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ 200211·CPF·Representa: Autor

ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS

OAB/RJ 178518·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SELMA DIAS PENHA

CPF

Autor

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:12

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:09

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:47

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:12

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 12:09

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição

01/08/2025, 07:47

Recebidos os autos

01/08/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/06/2025, 23:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 23:55

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:13

Outras Decisões

10/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/02/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804271-08.2024.8.19.0023. AUTOR: SELMA DIAS PENHA RÉU: ENEL BRASIL S.A Retornem-se a serventia. ITABORAÍ, 8 de janeiro de 2025. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas dos termos da r. decisão ID 163371020.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 06:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/12/2024, 20:11

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2024, 15:00

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/06/2024, 18:51

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 09:50

Juntada de Projeto de sentença

11/06/2024, 09:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 09:50

Recebidos os autos

11/06/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA

11/06/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:40

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 23:55

Decisão

•10/03/2025, 16:11

Despacho

•17/02/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 00:22

Despacho

•08/01/2025, 18:18

Decisão

•18/12/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:41

Despacho

•11/09/2024, 13:46

Sentença

•12/06/2024, 18:51

Projeto de Sentença

•11/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:03