Procedimento Comum Cível 0861063-85.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.550,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS THOME SOARES

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL AS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 46277·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:50

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO NARDON em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(37)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

31/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 27/10/2025.

31/10/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 13:50

Decisão

•19/12/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:50

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:41

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDO NARDON em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861063-85.2024.8.19.0021. AUTOR: ROBERTO CARLOS THOME SOARES RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO CARLOS THOME SOARES - CPF: 710.998.677-20 (AUTOR).

19/12/2024, 07:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 07:26

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 09:39