Procedimento Comum Cível 0821869-49.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.621,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível

Partes do Processo

ISAURA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LOHANA SOARES ADRIANO

OAB/RJ 218362·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ISAURA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 21:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:04

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 18:42

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:42

Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(63)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de certidão de migração

06/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 18:42

Despacho

•22/10/2025, 10:56

04/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 23:38

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 21:41

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:04

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 18:42

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:42

Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

11/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:56

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 07:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:47

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:00

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de contestação

17/01/2023, 19:49

Juntada de Petição de diligência

28/12/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de LOHANA SOARES ADRIANO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 03:16

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2022, 14:05

Conclusos ao Juiz

25/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:09

Despacho

•19/12/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:14

Despacho

•27/09/2024, 08:00

Decisão

•20/09/2022, 14:05