Reintegração / Manutenção de Posse 0802024-85.2022.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE

CNPJ

Autor

MARINA PIRATAS S/A

CNPJ

Reu

AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO

OAB/RJ 206780·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Autor

CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MAIA

OAB/RJ 141750·CPF·Representa: Réu

JOYCE DE OLIVEIRA VIDAL

OAB/RJ 228831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(195)

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 20/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:54

Acórdão

•24/11/2025, 15:35

21/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:05

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 11:19

Outras Decisões

29/01/2026, 17:54

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:44

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:57

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de termo de autuação

24/11/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de apelação

20/05/2025, 20:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:58

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:18

Julgado improcedente o pedido

23/04/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:56

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802024-85.2022.8.19.0003. RÉU: MARINA PIRATAS S A Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o mérito da causa. Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir superveniente, pois necessária a análise do mérito. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido saber se fora a parte ré a responsável por bloquear a passagem com a construção do muro. Determino, como prova do Juízo, a expedição de ofício à pessoa jurídica de AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para que informe se é a proprietária da área litigiosa e se foi a responsável por colocar um muro no local, devendo a parte ré indicar o endereço para envio do ofício e a parte autora recolher as custas necessárias à expedição. Intimem-se. ANGRA DOS REIS, 19 de junho de 2024. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE REPRESENTANTE: PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2024, 18:43

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:47

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

30/08/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2024, 08:13

Conclusos ao Juiz

06/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:08

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 20:26

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOYCE DE OLIVEIRA VIDAL em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARINA PIRATAS S A em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO BARRETO BASILIO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARINA PIRATAS S A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 20:41

Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOYCE DE OLIVEIRA VIDAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARINA PIRATAS S A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 11:56

Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:46

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARINA PIRATAS S A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOYCE DE OLIVEIRA VIDAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2022, 21:19

Conclusos ao Juiz

16/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARINA PIRATAS S A em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de GUSTAVO KLOH MULLER NEVES em 03/07/2022 23:59.

04/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO em 03/07/2022 23:59.

04/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:31

Conclusos ao Juiz

20/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:51

Concedida a Medida Liminar

15/06/2022, 15:57

Conclusos ao Juiz

15/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 17:49

Certidão

•24/11/2025, 15:35

Despacho

•24/11/2025, 15:35

Sentença

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•19/02/2025, 16:01

Decisão

•20/10/2024, 18:43

Decisão

•19/06/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 20:26

Despacho

•21/10/2023, 20:41

Decisão

•11/04/2023, 11:56

Despacho

•06/03/2023, 17:46

Decisão

•18/09/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:44

Despacho

•20/06/2022, 17:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/01/2026, 17:54

Acórdão

•24/11/2025, 15:35

Certidão

•24/11/2025, 15:35

Despacho

•24/11/2025, 15:35

Sentença

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•19/02/2025, 16:01

Decisão

•20/10/2024, 18:43

Decisão

•19/06/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 20:26

Despacho

•21/10/2023, 20:41

Decisão

•11/04/2023, 11:56

Despacho

•06/03/2023, 17:46

Decisão

•18/09/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:44

Despacho

•20/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:16

Decisão

•15/06/2022, 15:57