Procedimento Comum Cível 0811480-68.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.431,74

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TANIA MARIA DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THUANY SOARES DE SOUZA

OAB/RJ 198004·CPF·Representa: Autor

ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA

OAB/RJ 174605·CPF·Representa: Autor

JENNIFER SANTOS DOS ANJOS

OAB/RJ 235238·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

TANIA MARIA DA SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/08/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:04

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/08/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 14:04

Decisão

•19/12/2024, 08:46

05/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 20:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 06:06

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2025, 14:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811480-68.2023.8.19.0021. AUTOR: TANIA MARIA DA SILVA MAGALHAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora eis que a inversão do ônus da prova a beneficia, caso em que o requerimento da mencionada prova é facultado à Ré. Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sob o crivo do contraditório certo, e ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, inciso IV, e artigo 336, c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste Juízo, em conformidade com o que dispõe o artigo 355, inciso I, e o artigo 370, do Código de Processo Civil, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ nº 18/2021 e do Ato Executivo TJ/COMAQ nº. 03/2024 (publicado em 05/11/2024), que autorizou a remessa de processos cuja distribuição ocorreu até o mês de Dezembro do ano de 2023. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

08/01/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:46

Outras Decisões

19/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão

23/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA MAGALHAES em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 14/09/2023 15:38.

15/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 09:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MARIA DA SILVA MAGALHAES - CPF: 887.426.017-20 (AUTOR).

06/09/2023, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:02

Conclusos ao Juiz

10/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:15

Declarada incompetência

13/04/2023, 13:19

Conclusos ao Juiz

15/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 14:44

Decisão

•11/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 00:31

Decisão

•06/09/2023, 12:01

Outros documentos

•19/06/2023, 17:16

Decisão

•13/04/2023, 13:19

Outros documentos

•15/03/2023, 14:44

Outros documentos

•15/03/2023, 14:44

Outros documentos

•15/03/2023, 14:44

Outros documentos

•15/03/2023, 14:44

Outros documentos

•15/03/2023, 14:44