Procedimento do Juizado Especial Cível 0823231-52.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

DAIANA CORREIA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MELLO DIAS

OAB/RJ 195829·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DAIANA CORREIA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de DAIANA CORREIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição

09/07/2025, 08:43

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:43

Decisão

•04/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de DAIANA CORREIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição

09/07/2025, 08:43

Recebidos os autos

09/07/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2025, 07:55

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de DAIANA CORREIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 19:16

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/02/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:40

Juntada de Projeto de sentença

21/02/2025, 16:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

21/02/2025, 16:40

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ETTORE PUPPIN CARVALHO

14/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:40

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.

11/02/2025, 16:40

Juntada de Ata da Audiência

11/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2025, 22:40

Juntada de petição

07/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 19:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823231-52.2024.8.19.0042. AUTOR: DAIANA CORREIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. A autora não demonstrou o dano concreto decorrente da pendente negativação. Ausente a urgência. Tutela indeferida. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. As Audiências de Conciliação e/ou Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento do I Juizado Especial Cível de Petrópolis serão realizadas em ambientes virtuais, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJede 02/05/2023. Nos termos do Aviso Conjunto TJRJ nº 28/2020, as audiências virtuais serão realizadas na plataforma MICROSOFT TEAMS. Após a instalação do aplicativo (gratuito), as partes e os advogados deverão acessar, com adequada antecedência, o seguinte endereço virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGI5NzdiMDEtNDk0Yi00YTdlLTg1YjItMzIwZDc2ODUxMzNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2284a1efac-341e-4c69-9d13-6e817945f5db%22%7d Após, caberá ao participante preencher seu nome para fins de identificação. Advirta-se que a plataforma não autoriza consulta ao sistema informatizado do TJRJ. Os participantes (partes e advogados) deverão acessar as peças processuais pelos meios próprios. PETRÓPOLIS, 17 de dezembro de 2024. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823231-52.2024.8.19.0042. AUTOR: DAIANA CORREIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. A autora não demonstrou o dano concreto decorrente da pendente negativação. Ausente a urgência. Tutela indeferida. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. As Audiências de Conciliação e/ou Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento do I Juizado Especial Cível de Petrópolis serão realizadas em ambientes virtuais, conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJede 02/05/2023. Nos termos do Aviso Conjunto TJRJ nº 28/2020, as audiências virtuais serão realizadas na plataforma MICROSOFT TEAMS. Após a instalação do aplicativo (gratuito), as partes e os advogados deverão acessar, com adequada antecedência, o seguinte endereço virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGI5NzdiMDEtNDk0Yi00YTdlLTg1YjItMzIwZDc2ODUxMzNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2284a1efac-341e-4c69-9d13-6e817945f5db%22%7d Após, caberá ao participante preencher seu nome para fins de identificação. Advirta-se que a plataforma não autoriza consulta ao sistema informatizado do TJRJ. Os participantes (partes e advogados) deverão acessar as peças processuais pelos meios próprios. PETRÓPOLIS, 17 de dezembro de 2024. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos

07/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:08

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.

17/12/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 16:08

Sentença

•18/03/2025, 18:52

Sentença

•22/02/2025, 10:48

Projeto de Sentença

•21/02/2025, 16:40

Despacho

•13/02/2025, 16:00

Decisão

•19/12/2024, 09:04