Procedimento Comum Cível 0801332-74.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 229.963,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RAQUEL DE SOUZA MACIEL

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELL BORGES MARQUES

OAB/RJ 240696·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ 183106·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

RAQUEL DE SOUZA MACIEL

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CARTAO CREDCESTA VISA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

CREDCESTABANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/S - (CREDCESTA)

Terceiro

CREDCESTA - BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

BANCO MASTER SA

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELL BORGES MARQUES

OAB/RJ 240696·CPF·Representa: Autor

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/RJ 183106·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

OAB/RJ 114200·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:41

Despacho

•23/03/2026, 11:29

19/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de termo de autuação

23/03/2026, 11:29

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:28

Juntada de Petição de apelação

27/05/2025, 20:00

Publicado Sentença em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:03

Indeferida a petição inicial

30/04/2025, 18:03

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual

20/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 00:48

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAQUEL DE SOUZA MACIEL RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A, BANCO BMG S/A, BANCO MASTER S.A., SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. D E S P A C H O 1- Intimem-se os réus para cumprirem integralmente o determinado no ID 53464373, sob as penas legais. 2- Em paralelo, esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se cumpriu o determinado no item 2 de ID 127572128. 3- Em caso positivo, certifique o cartório se todos os réus apresentaram contestação. Ato contínuo, dê-se vista à autora. 4- Caso, entretanto, a demandante não tenha iniciado o procedimento junto ao CEJUSC Superendividamento, anote-se a suspensão do feito para cumprimento do art. 104-A do CDC. Macaé,18 de dezembro de 2024 AUTOS N. 0801332-74.2023.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:54

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 14:11

Processo Desarquivado

18/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:39

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 19:26

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:16

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 08:17

Juntada de acórdão

05/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 14:35

Audiência Mediação realizada para 19/10/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.

20/10/2023, 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUZA MACIEL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Macaé

17/08/2023, 10:38

Audiência Mediação designada para 19/10/2023 11:00 CEJUSC da Comarca de Macaé.

17/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:07

Juntada de carta

17/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:24

Juntada de carta

15/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:21

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:23

Não recebido o recurso de BANCO BMG S/A - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RÉU).

23/06/2023, 19:52

Conclusos ao Juiz

20/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:04

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/04/2023, 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL DE SOUZA MACIEL - CPF: 041.910.507-70 (AUTOR).

17/04/2023, 19:15

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

21/02/2023, 00:59

Despacho

•23/03/2026, 11:29

Despacho

•23/03/2026, 11:29

Sentença

•30/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:09

Despacho

•19/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:44

Despacho

•18/09/2024, 18:54

Decisão

•27/06/2024, 19:26

Despacho

•28/02/2024, 18:10

Acórdão

•05/02/2024, 08:14

Despacho

•19/12/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:19

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 17:41

Despacho

•23/03/2026, 11:29

Despacho

•23/03/2026, 11:29

Despacho

•23/03/2026, 11:29

Sentença

•30/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:09

Despacho

•19/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:44

Despacho

•18/09/2024, 18:54

Decisão

•27/06/2024, 19:26

Despacho

•28/02/2024, 18:10

Acórdão

•05/02/2024, 08:14

Despacho

•19/12/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:19

Decisão

•23/06/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:21

Decisão

•17/04/2023, 19:15