Cumprimento de sentença 0800137-67.2023.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.947,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Partes do Processo

MARLENE BASTOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

PSERV

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANNA DA ROCHA PIETRANI

OAB/RJ 143823·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KLEIN

CPF·Representa: Réu

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR 117748·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARLENE BASTOS DA SILVEIRA

CPF

Autor

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTO E PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

PSERV

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU SHOP

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

CARTAO ITAU VISA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO (AGENCIA 9193)

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A. (ITI)

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S A

Terceiro

I T A U U N I B A N C O H O L D I N G S / A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

ITAU SHOP

ALCUNHA

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DAYANNA DA ROCHA PIETRANI

OAB/RJ 143823·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA KLEIN

CPF·Representa: Réu

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR 117748·CPF·Representa: Réu

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 184674·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:38

Despacho

•01/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 12:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/10/2025, 02:25

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:16

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:56

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/04/2025, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:43

Outras Decisões

27/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800137-67.2023.8.19.0056. EXEQUENTE: MARLENE BASTOS DA SILVEIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA 1- Penhora eletrônica de ativos financeiros efetuada com sucesso, na forma do artigo 835, I, do CPC. Os valores bloqueados são suficientes para a garantia da execução, conforme extrato em anexo. 2- Procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores excedentes. 3- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Parte Executada, para, querendo, embargar. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, 18 de dezembro de 2024. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:47

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 11:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/09/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:33

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:38

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:58

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2024, 11:56

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:48

Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:35

Homologada a Transação

12/01/2024, 14:23

Conclusos ao Juiz

12/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:46

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:33

Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de DAYANNA DA ROCHA PIETRANI em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:58

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2023, 16:35

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:18

Decisão

•27/02/2025, 16:27

Despacho

•19/12/2024, 10:24

Decisão

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•14/11/2024, 17:29

Despacho

•06/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:19

Sentença

•28/06/2024, 11:56

Despacho

•03/05/2024, 16:48

Acórdão

•03/05/2024, 16:42

Sentença

•12/01/2024, 14:23

Despacho

•10/10/2023, 13:33

Decisão

•13/03/2023, 16:35