Execução de Título Extrajudicial 0812681-88.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812681-88.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de FUSAO QUALIFICACAO E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ID: 163522143

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812681-88.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: ERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO EXECUTADO: FUSAO QUALIFICACAO E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, RODRIGO RIBEIRO TEIXEIRA Para a validade do processo é indispensável a citação do réu, e esta deve ocorrer em prazo razoável, conforme preconizam os princípios e a própria lei, por exemplo, quando assinala o prazo de 30 dias para citação dos sucessores do réu falecido (art. 51, VI da lei nº 9099/95). Ou ainda no Código de Processo civil no parágrafo 2º do artigo 240. Com mais razão, em sede de Juizado Especial Cível, tal premissa tem ainda maior destaque, eis que não se coaduna com a celeridade exigida que até o presente momento a relação processual ainda não tenha sido estabelecida, não por desídia do autor, e sim, porque até a presente data não foi possível a localização da parte ré, não obstante as diversas tentativas. Desta forma, inexorável o fim do presente, para que a demanda possa ser repetida no Juízo Cível, onde o autor terá a sua disposição outros meios para alcançar a citação do réu. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, "caput", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:57

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 10:56

Despacho

•29/10/2024, 09:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO TEIXEIRA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUSAO QUALIFICACAO E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO em 06/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ID: 163522143

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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