Procedimento Comum Cível 0810527-06.2024.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Bangu

Partes do Processo

ANA CRISTINA DA COSTA ASSIS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYENE DA SILVA LOPES

OAB/RJ 180224·CPF·Representa: Autor

RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR

OAB/RJ 209086·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA CRISTINA DA COSTA ASSIS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO 4SPE S/A, CNPJ 42.644.220/0001-06

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE SA ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 23/01/2025 06:00.

27/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:18

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME em 23/01/2025 06:00.

27/12/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:17

Despacho

•22/07/2025, 17:55

28/11/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:55

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de DAYENE DA SILVA LOPES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar que a parte ré regularize o abastecimento de água na residência da parte autora, garantindo o fornecimento em volume suficiente e com pressão adequada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sujeita à majoração em caso de descumprimento. 5.Considerando a norma inserta no artigo 334 I e seu §5º do CPC, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja do interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, à luz do Princípio da Eficiência (artigo 8º do CPC) e da Razoável Duração do Processo (artigo 4º do CPC). Para tanto deverá a parte ré manifestar-se EXPRESSAMENTE, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de conciliação/mediação. 6.Cite-se e intimem-se. 7.Após, remetam-se ao 10º Núcleo de Justiça 4.0.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de contestação

02/01/2025, 19:58

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA DA COSTA ASSIS - CPF: 848.867.067-20 (AUTOR).

18/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:47

Decisão

•18/12/2024, 16:54

Despacho

•07/05/2024, 17:57