Procedimento Comum Cível 0810858-61.2024.8.19.0212 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0810858-61.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2026, 02:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2026, 02:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/03/2026, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/02/2026, 02:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/01/2026, 02:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/11/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/10/2025, 02:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2025, 02:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:54

Publicação - Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:40

Documentos

DESPACHO

•24/07/2025, 18:45

DECISÃO

•19/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810858-61.2024.8.19.0212. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA PENDOTIBA RESIDENCIAL II RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido em tutela de urgência em que a parte autora impugna as faturas emitidas em duplicidade em relação aos meses 10 e 11/2024, com consumo faturado de 7.530kWh em cada fatura, ambas com vencimento para 16/12/2024, bem como impugna a fatura do mês 12/2024, com consumo faturado de 8.820kWh, quando o consumo médio mensal é de 1.346kWh. Diante das faturas acostadas aos autos verifica-se que houve um aumento expressivo no consumo da parte autora nos meses impugnados em relação a sua média de consumo, alcançando um aumento de 600%, não se justificando a duplicidade do faturamento dos meses 10 e 11/2024 que, inclusive, já foram pagas - documento 163165908 - fls. 7/11, com cconsumo faturado condizente com o seu consumo médio. O perigo de dano está no fato de se tratar de serviço essencial, cuja suspensão poderá gerar prejuízos ao condomínio autor. Em relação a troca do medidor, se faz necessário maior dilação probatória. Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro parcialemente a tutela de urgência a fim de que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço ao autor, em virtude dos débitos discutidos nestes autos, sob pena de multa única de R$5.000,00 para o caso de descumprimento. Defiro o depósito judicial à disposição do juízo, para cada mês impugnado que esteja em aberto, na importância referente à média de consumo dos 06 (seis) meses anteriores a onerosidade alegada, sob pena de revogação da tutela de urgência. Cite-se a parte ré para responder a presente ação, no prazo de 15 dias, e intime-se da presente decisão. E. mandado a ser cumprido pelo OJA de plantão. Sem prejuízo, à parte autora para que recolha a diferença de custas indicado na certidão 163299198, item 2. NITERÓI, 18 de dezembro de 2024. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

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Publicação - Publicado Intimação em 28/07/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

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