Tutela Cautelar Antecedente 0806748-98.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE CASTORINA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MURILO COUTINHO FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MURILO COUTINHO FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE CASTORINA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MURILO COUTINHO FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de MURILO COUTINHO FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 16:21

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:57

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806748-98.2023.8.19.0003. REQUERENTE: DEEP BLUE RESIDENCE LTDA REPRESENTANTE: GIUSEPPE CASTORINA REQUERIDO: JESSICA CAMPOS DE OLIVEIRA Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a pretensão deduzida na inicial não é de cobrança de valores. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido saber se a requerida utiliza em proveito próprio valores pertencentes à parte autora. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré, nos termos do artigo 388, I do CPC, já que o fato se trata de infração penal pela qual a ré foi inclusive presa. Determino, como prova do Juízo, a quebra do sigilo bancário da requerida, conforme ordem protocolada nesta data via Sisbajud (cuja resposta demora em média 30 dias), para envio de extratos bancários. Determino, como prova do Juízo, a expedição de ofício à empresa Pagar.me Instituição de Pagamento S/A (Stone), CNPJ nº 18.727.053/0001-74 (Endereço: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, 20º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-902 – E-mail: [email protected]), com cópia dos documentos do ID 75584299, para que encaminhe a este Juízo as cópias acerca da contratação da maquininha indicada nos comprovantes, além do extrato de utilização durante todo o seu tempo. Intimem-se as partes. ANGRA DOS REIS, 1 de fevereiro de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2025, 19:59

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806748-98.2023.8.19.0003. REQUERENTE: DEEP BLUE RESIDENCE LTDA REPRESENTANTE: GIUSEPPE CASTORINA REQUERIDO: JESSICA CAMPOS DE OLIVEIRA Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. ANGRA DOS REIS, 18 de dezembro de 2024. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806748-98.2023.8.19.0003. REQUERENTE: DEEP BLUE RESIDENCE LTDA REPRESENTANTE: GIUSEPPE CASTORINA REQUERIDO: JESSICA CAMPOS DE OLIVEIRA Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. Prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão. ANGRA DOS REIS, 18 de dezembro de 2024. ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:58

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos

09/06/2024, 23:24

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/05/2024, 22:15

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:15

Outras Decisões

02/04/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

02/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:53

Decorrido prazo de ADILSON NOGUEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:04

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2023, 12:50

Conclusos ao Juiz

13/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 14:44

Conclusos ao Juiz

05/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:21

Despacho

•25/07/2025, 14:57

Decisão

•01/02/2025, 19:59

Despacho

•19/12/2024, 11:58

Decisão

•02/04/2024, 17:57

Decisão

•16/11/2023, 12:50

Decisão

•06/09/2023, 14:44