Procedimento Comum Cível 0806440-25.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.343,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

HOSPITAL SAO JOSE DOS LIRIOS - HOSPITAL INTERMEDICA SAO GONCALO

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA.

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DA SILVA WERNECK

OAB/RJ 129445·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

GABRIEL DOS SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

HOSPITAL SAO JOSE DOS LIRIOS - HOSPITAL INTERMEDICA SAO GONCALO

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA.

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO ( 400209 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANA LUISA MONT SERRAT BARBOSA DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:26

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:55

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANA LUISA MONT SERRAT BARBOSA DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 17:26

Decisão

•25/11/2025, 09:42

05/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:26

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:55

Conclusos ao Juiz

27/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 21:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 09:42

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:51

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 22:42

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:14

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806440-25.2024.8.19.0004. AUTOR: G. D. S. D. S. MÃE: CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUSA RÉU: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) A fatura com vencimento em dezembro deverá ser paga ou depositada nos autos de acordo com o determinado na decisão que deferiu a tutela de urgência, sendo certo que tal fato deveria ter ocorrido antes da intimação das rés para o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência. 2) Comprove a parte autora o pagamento ou o depósito das faturas vencidas em dezembro/2024 e em janeiro/2025, sob pena de revogação da decisão que deferiu a tutela de urgência. 3) Em réplica. SÃO GONÇALO, 15 de janeiro de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806440-25.2024.8.19.0004. AUTOR: G. D. S. D. S. MÃE: CRISTIANE DOS SANTOS DE SOUSA RÉU: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) Presentes os requisitos autorizadores da medida, quais sejam, a probabilidade do direito alegado, consubstanciada pela documentação acostada aos autos, bem como a possibilidade de dano já que a negativa de atendimento pelo plano de saúde pode causar lesão à saúde e a própria vida da autora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que a parte ré restabeleça a prestação de serviço de plano de saúde nos moldes contratados pela parte autora, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$6.000,00 (Seis Mil Reais). Ficam os efeitos da presente liminar condicionados ao pagamento ou depósito das mensalidades que se encontram em aberto ou que se vencerem durante a lide. Comprovado o depósito, expeça-se mandado. 2) Certifique-se quanto à tempestividade das respostas. SÃO GONÇALO, 18 de dezembro de 2024. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de diligência

20/12/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 12:10

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 16:11

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/09/2024, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2024, 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a G. D. S. D. S. - CPF: 182.827.807-66 (AUTOR).

11/09/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:18

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:46

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 19:24

Petição

•03/07/2025, 17:49

Despacho

•17/06/2025, 13:51

Decisão

•01/04/2025, 17:42

Despacho

•15/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 18:16

Decisão

•19/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:36

Decisão

•11/09/2024, 16:04

Despacho

•19/06/2024, 12:18

Petição

•16/04/2024, 22:49

Despacho

•13/03/2024, 16:46