Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805530-30.2024.8.19.0058 - TJRJ

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805530-30.2024.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

18/03/2026, 19:26

Juntado(a) - Contestação

18/03/2026, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de carta

26/02/2026, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

09/05/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

09/05/2025, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805530-30.2024.8.19.0058. AUTOR: DEBORA DA SILVA QUEIROZ RÉU: FINE E SONS EMPREENDIMENTOS LTDA 1 – Não há vício na decisão embargada, que apenas concluiu que, como o caso trata de uma ação possessória, e não petitória, aquele que busca por proteção deve comprovar sua posse sobre o imóvel. Ocorre que a parte autora não juntou aos autos nenhuma conta de serviço público em seu nome, tampouco comprovou qualquer pagamento a título de IPTU. O que existe nos autos, até então, é a mera alegação da parte autora de que é a atual possuidora do imóvel em questão. A decisão embargada, ainda, fez constar que “também não há prova da posse atual exercida pela parte autora, já que a escritura pública juntada aos autos data de 2020. A petição inicial, basicamente, somente está acompanhada dos documentos de identificação da parte autora. Não há uma foto do terreno ou de qualquer ato de posse exercida pela parte autora sobre ele. Em assim sendo, em razão da ausência de elementos probatórios mínimos, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) indefiro a liminar”. Em assim sendo, em juízo de cognição sumária, e considerando o cenário de escassez probatória, entendo que a decisão que negou a liminar deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 – Cite-se. SAQUAREMA, 19 de dezembro de 2024. FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:17

Outras decisões

19/12/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:21

Documentos

DECISÃO

•19/12/2024, 12:17

DECISÃO

•16/12/2024, 14:33

—

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

Juntado(a) - Contestação

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de carta

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

Juntada de peças digitalizadas - Juntada de carta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

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