Procedimento Comum Cível 0846854-48.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0846854-48.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

17/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/05/2026.

17/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:34

Outras Decisões

29/04/2026, 17:34

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVANA RODRIGUES FARINCHON REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS ( 377 ) RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência edesenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito deação. Ante a certidão cartorária, decreto a revelia da ré e determino o desentranhamento da peça de defesa. A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0846854-48.2023.8.19.0021 - Distribuído em02/10/2023 20:03:47 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outras] defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Declaro saneadoo feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato como narrado na inicial, o direito no qual aautora fundamenta sua pretensão e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos morais pleiteados. A produção de prova pericial se mostra desnecessária, devendo o fato ser demonstrado através daprova documental. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada aosautos no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando as partes que somente serão admitidosdocumentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob penade desentranhamentos e devolução dos mesmos. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 18 de dezembro de 2024 LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:34

Decisão

•19/12/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVANA RODRIGUES FARINCHON REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS ( 377 ) RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência edesenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito deação. Ante a certidão cartorária, decreto a revelia da ré e determino o desentranhamento da peça de defesa. A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0846854-48.2023.8.19.0021 - Distribuído em02/10/2023 20:03:47 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outras] defiro a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clara hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatórios obviamente limitados ante ao réu. Declaro saneadoo feito. Fixo como ponto controvertido a ocorrência do fato como narrado na inicial, o direito no qual aautora fundamenta sua pretensão e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos morais pleiteados. A produção de prova pericial se mostra desnecessária, devendo o fato ser demonstrado através daprova documental. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada aosautos no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando as partes que somente serão admitidosdocumentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob penade desentranhamentos e devolução dos mesmos. Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 18 de dezembro de 2024 LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(32)