Procedimento Comum Cível 0844270-71.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARILENE JESUS DA MARTHA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI ARAUJO

OAB/RJ 150510·CPF·Representa: Autor

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ 150574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARILENE JESUS DA MARTHA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de CLAUDINEI ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 12:34

Despacho

•27/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de CLAUDINEI ARAUJO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844270-71.2024.8.19.0021. AUTOR: MARILENE JESUS DA MARTHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844270-71.2024.8.19.0021. AUTOR: MARILENE JESUS DA MARTHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILENE JESUS DA MARTHA - CPF: 584.239.407-30 (AUTOR).

19/12/2024, 12:34

Outras Decisões

19/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão

16/12/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:43

Conclusos ao Juiz

27/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:43