Cumprimento de sentença 0868846-77.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.344,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Nova Iguacu Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE LUNA FROES

OAB/RJ 222355·CPF·Representa: Autor

ERICO MORALES MENDES

OAB/RJ 178249·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA ZUQUI AULER

OAB/RJ 209503·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 12:58

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:52

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 12:58

Conclusos ao Juiz

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 12:58

Sentença

•20/10/2025, 17:15

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2025, 17:15

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:24

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 04:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2025, 02:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 13:10

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:13

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de embargos de terceiros

08/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 15:40

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 14:02

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:11

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:59

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 12:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024

11/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de informação de pagamento

25/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868846-77.2024.8.19.0038. AUTOR: MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é a devolução o valor pago, o que já foi determinado em forma de compensação nas faturas de emissão futura. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. NOVA IGUAÇU, 19 de dezembro de 2024. CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 00:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

18/11/2024, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:08

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2024, 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 11:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Juntada de Ata da Audiência

06/11/2024, 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/11/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

06/11/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL

06/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de contestação

05/11/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 20:25

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/10/2024 06:00.

14/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 23:50

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:45

Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2024, 12:54

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 12:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

09/10/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 12:54

Despacho

•29/09/2025, 17:24

Sentença

•16/09/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 15:40

Decisão

•30/07/2025, 15:40

Decisão

•18/07/2025, 17:21

Decisão

•08/07/2025, 14:02

Decisão

•08/07/2025, 14:02

Despacho

•03/06/2025, 12:59

Despacho

•12/03/2025, 14:53

Sentença

•19/12/2024, 12:37

Sentença

•18/11/2024, 12:21

Projeto de Sentença

•12/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/11/2025, 12:58

Sentença

•20/10/2025, 17:15

Despacho

•29/09/2025, 17:24

Sentença

•16/09/2025, 13:10

Decisão

•30/07/2025, 15:40

Decisão

•30/07/2025, 15:40

Decisão

•18/07/2025, 17:21

Decisão

•08/07/2025, 14:02

Decisão

•08/07/2025, 14:02

Despacho

•03/06/2025, 12:59

Despacho

•12/03/2025, 14:53

Sentença

•19/12/2024, 12:37

Sentença

•18/11/2024, 12:21

Projeto de Sentença

•12/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 07:34

Decisão

•09/10/2024, 14:45