Execução de Título Extrajudicial 0855938-02.2024.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0855938-02.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0855938-02.2024.8.19.0001. EXEQUENTE: FISIOQUALI'S TERAPIA INTENSIVA E REABILITACAO EM SAUDE LTDA EXECUTADO: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por FISIOQUALIS TERAPIA INTENSIVA E REABILITAÇÃO EM SAÚDE LTDA contra CLINICA CIRURGICA SANTA BARGARA LTDA ME. A decisão proferida no id 151682463 rejeitou liminarmente a exceção de pré-executividade apresentada pela parte ré e determinou a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens do executado passíveis de constrição. Sendo assim, a exequente requereu a o bloqueio on-line dos ativos financeiros da executada por via SISBAJUD, através de reiteradas ordem de bloqueio (“teimosinha”), de forma automatizada por 30 dias, a fim de alcançar o valor necessário ao integral cumprimento da execução, a saber, R$ 282.987,99. Posteriormente, a decisão proferida no id 158915883 deferiu bloqueio on line requerido pelo exequente, consignando que, por tratar-se de bloqueio on line na modalidade programada, deveriam os autos retornarem à conclusão no prazo de quinze dias úteis para verificação do total arrecadado e intimação para manifestação única do executado sobre o resultado da ordem Sisbajud nº 20240022066938. A seu turno, o devedor impugnou a penhora sob o argumento de que sequer teria ocorrido a análise prévia da eficácia do suposto título executivo. Ainda, repisou todos os argumentos previamente defendidos na exceção de pré- executividade que foi liminarmente rejeitada. Logo, nada mais a prover sobre tais alegações. Outrossim, considerando que a penhora on line restou frustrada, conforme documento que ora junto à presente decisão, intime-se a parte credora, para no prazo de 05 dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, devendo indicar bens no patrimônio do devedor sobre os quais possam recair constrição, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024. MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IRANI FLORES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRANI FLORES em 03/03/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(36)