Agravo em Recurso Especial 0806532-07.2023.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.286,81

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA

CPF

Reu

LEANDRO PESSANHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO

OAB/RJ 118286·CPF·Representa: Autor

ADILSON GASPERONI JUNIOR

OAB/RJ 159297·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

25/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

30/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de LIFE RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

25/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

25/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:40

30/03/2026, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

30/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/10/2025, 14:09

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•27/10/2025, 14:09

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•27/10/2025, 14:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 14:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 14:09

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•27/10/2025, 14:09

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•27/10/2025, 14:09

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•27/10/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 14:09