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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.302,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

VALDINEI LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:38

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 17:38

Despacho

•27/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:38

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ APARECIDA ALVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Aos Réus para, querendo, manifestarem-se sobre o sequestro ora deferido, na forma do disposto no artigo 854, § 3º do CPC.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/12/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de contestação

03/12/2024, 14:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 22/10/2024 06:00.

23/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:59

Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de BEATRIZ APARECIDA ALVES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDINEI LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 027.118.377-26 (REQUERENTE).

10/09/2024, 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 13:54

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de parecer técnico

19/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de SILVANA LESSA COSTA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:41

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:04

Outras Decisões

31/05/2024, 12:04

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 17:40

Acórdão

•26/02/2025, 12:38

Despacho

•17/12/2024, 16:52

Decisão

•10/12/2024, 17:52

Despacho

•15/10/2024, 17:59

Decisão Monocrática Segundo Grau

•14/10/2024, 18:34

Decisão

•10/09/2024, 13:54

Despacho

•21/06/2024, 11:41

Decisão

•31/05/2024, 12:04