Procedimento Comum Cível 0802142-57.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 112.756,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS JOSE LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(96)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/04/2026, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 07:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:41

DESPACHO

•14/03/2025, 14:31

11/12/2025, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIK CALAZANS CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:02

Publicação - Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:35

Publicação - Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:24

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL RAPOZO MALAFAIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS JOSE LEANDRO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I -Trata-se de ação isenta de despesas processuais (Lei n. 8.213/1991, art. 129, parágrafo único). II -Em atenção ao art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, determino, desde logo, a produção de prova pericial, nomeando Perito o Dr. Samuel Raposo Malafaia (e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo. III -Arbitro os honorários periciais em valor correspondente a um salário mínimo nacional (TJRJ. Resolução CM n. 02/2018, art. 9º, caput). IV -Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). V -Cite-se o INSS, eletronicamente, para contestar, no prazo de 30 dias, ocasião em que poderá formular quesitos e indicar assistente técnico, ficando, pelo mesmo ato, intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 60 dias(Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º). VI -Depositados os honorários e decorrido o prazo para formulação dos quesitos, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0802142-57.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. VII -Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert e intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (CPC, art. 477, § 1º). Campos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2024. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS JOSE LEANDRO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I -Trata-se de ação isenta de despesas processuais (Lei n. 8.213/1991, art. 129, parágrafo único). II -Em atenção ao art. 129-A, § 1º, da Lei n. 8.213/1991, determino, desde logo, a produção de prova pericial, nomeando Perito o Dr. Samuel Raposo Malafaia (e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo. III -Arbitro os honorários periciais em valor correspondente a um salário mínimo nacional (TJRJ. Resolução CM n. 02/2018, art. 9º, caput). IV -Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). V -Cite-se o INSS, eletronicamente, para contestar, no prazo de 30 dias, ocasião em que poderá formular quesitos e indicar assistente técnico, ficando, pelo mesmo ato, intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 60 dias(Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º). VI -Depositados os honorários e decorrido o prazo para formulação dos quesitos, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0802142-57.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito para designar dia e hora para a realização do exame, com posterior intimação das partes para ciência, ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. VII -Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert e intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se (CPC, art. 477, § 1º). Campos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2024. Eron Simas Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/01/2025, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:23

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Relatório

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12280 DATA 19/09/2024 00:00

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - Acórdão

18/12/2024, 10:17

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 24/07/2024 11:17

18/12/2024, 10:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0802142-57.2024.8.19.0014

18/12/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

18/12/2024, 10:16

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/07/2024, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/07/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicação - Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:51

Indeferida a petição inicial

02/05/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

06/02/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 19:01

DESPACHO

•19/12/2024, 12:58

DESPACHO

•18/12/2024, 10:16

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 10:16

DESPACHO

•26/05/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 18:07

SENTENÇA

•02/05/2024, 15:51

DESPACHO

•07/02/2024, 11:46