Execução de Título Extrajudicial 0810999-65.2024.8.19.0023 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0810999-65.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 19:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

06/09/2025, 19:45

Baixa Definitiva

06/09/2025, 19:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810999-65.2024.8.19.0023. EXEQUENTE: CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora/embargante (ID 154642788) contra sentença homologatória de acordo prolatada (ID 154642788) por este juízo. De acordo com os incisos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" O recurso é cabível, haja vista que a parte embargante afirmou a ocorrência de uma de suas hipóteses de cabimento, o que é o suficiente para o preenchimento deste requisito de admissibilidade, e tempestivo, razão pela qual deve ser admitido e analisado o seu mérito. No mérito, contudo, inexiste razão à parte recorrente, já que ausente obscuridade, contradição, erro material ou omissão na sentença prolatada. Ressalte-se que o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, formulado pela parte autora/embargante, não pode prosperar e ser acolhido, em razão de ausência de previsão legal, de modo que, eventual descumprimento do acordo celebrado entre as partes, poderá ensejar requerimento de desarquivamento dos autos, visando ao início da fase de cumprimento de sentença. Ante todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença recorrida. Intimem-se. Após, cumpra-se a parte final da sentença prolatada, devendo as partes serem intimadas ainda para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias - nos termos do art. 229-A, § 1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013 - nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, com as providências de praxe. ITABORAÍ, 5 de dezembro de 2024. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810999-65.2024.8.19.0023. EXEQUENTE: CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora/embargante (ID 154642788) contra sentença homologatória de acordo prolatada (ID 154642788) por este juízo. De acordo com os incisos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" O recurso é cabível, haja vista que a parte embargante afirmou a ocorrência de uma de suas hipóteses de cabimento, o que é o suficiente para o preenchimento deste requisito de admissibilidade, e tempestivo, razão pela qual deve ser admitido e analisado o seu mérito. No mérito, contudo, inexiste razão à parte recorrente, já que ausente obscuridade, contradição, erro material ou omissão na sentença prolatada. Ressalte-se que o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, formulado pela parte autora/embargante, não pode prosperar e ser acolhido, em razão de ausência de previsão legal, de modo que, eventual descumprimento do acordo celebrado entre as partes, poderá ensejar requerimento de desarquivamento dos autos, visando ao início da fase de cumprimento de sentença. Ante todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença recorrida. Intimem-se. Após, cumpra-se a parte final da sentença prolatada, devendo as partes serem intimadas ainda para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias - nos termos do art. 229-A, § 1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013 - nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, com as providências de praxe. ITABORAÍ, 5 de dezembro de 2024. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CORTEX MED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS. DE PREV E ASS. A SAUDE em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)