Cumprimento de sentença 0807286-79.2024.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.313,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí

Partes do Processo

SHIRLEI MARTINS LAURINDO

CPF

Autor

SINDNAP-FS

Terceiro

SINDNAPI

Terceiro

SINDNAPI -SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA FERREIRA

OAB/BA 79471·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RJ 176090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:47

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:47

Juntada de petição

15/04/2025, 15:10

Outras Decisões

14/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:06

Outras Decisões

09/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de informação de pagamento

08/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:26

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:47

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:47

Juntada de petição

15/04/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:22

Decisão

•09/04/2025, 14:06

Outras Decisões

14/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:34

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:06

Outras Decisões

09/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de informação de pagamento

08/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 13:47

Outras Decisões

30/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de SHIRLEI MARTINS LAURINDO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/02/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 21:53

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2025, 21:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2025, 21:53

Recebidos os autos

11/02/2025, 21:53

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.

30/01/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ

30/01/2025, 14:08

Juntada de Ata da Audiência

30/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de SHIRLEI MARTINS LAURINDO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:07

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A audiência será realizada por Juiz Leigo, por videoconferência, na data aprazada; caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça, na forma da lei

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Todavia, a autora que mora em Itaguaí, deverá comparecer presencialmente à audiência. Fica ciente a autora de que seu não comparecimento presencial ao ato, implicará a extinção do feito por ausência da parte, com condenação em custas, na forma do art. 51,

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807286-79.2024.8.19.0024. AUTOR: SHIRLEI MARTINS LAURINDO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Ante a justificativa apresentada, excepcionalmente, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) defiro a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento na modalidade semipresencial/híbrida, uma vez que o patrono da autora tem escritório profissional na Bahia. Todavia, a autora que mora em Itaguaí, deverá comparecer presencialmente à audiência.Fica ciente a autora de que seu não comparecimento presencial ao ato, implicará a extinção do feito por ausência da parte, com condenação em custas, na forma do art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099-95. Autorizo, também aos réus que participem da ACIJ de forma virtual, já designada para o dia 30.01.2025. A audiência será realizada por Juiz Leigo, por videoconferência, na data aprazada; caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça, na forma da lei. Ao Cartório para que inclua o feito em pauta virtual e proceda ao que for necessário. Intimem-se as partes. Aguarde-se o ato. ITAGUAÍ, 15 de janeiro de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807286-79.2024.8.19.0024. AUTOR: SHIRLEI MARTINS LAURINDO RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses) em nome da parte autora, expedido por concessionárias de serviços públicos. O documento juntado pela parte autora a título de comprovante de residência não é hábil para comprovar seu domicílio. Consoante diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n.º 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, plano de saúde, telefonia fixa e móvel), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. ITAGUAÍ, 19 de dezembro de 2024. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:41

Outras Decisões

16/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:12

Outras Decisões

19/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 14:38

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.

18/12/2024, 14:38

Decisão

•09/04/2025, 14:06

Decisão

•30/03/2025, 13:47

Decisão

•30/03/2025, 13:47

Petição

•21/03/2025, 08:56

Sentença

•12/02/2025, 12:11

Projeto de Sentença

•11/02/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:49

Decisão

•16/01/2025, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 13:12