Procedimento Comum Cível 0822093-80.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 207.742,38

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

RICHARD PEREIRA GONCALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 200960·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152284·CPF·Representa: Réu

BRUNA DE ALMEIDA GRATIVOL

OAB/RJ 238704·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVINO DA SILVA

OAB/RJ 143149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 200960·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 152284·CPF·Representa: Réu

BRUNA DE ALMEIDA GRATIVOL

OAB/RJ 238704·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVINO DA SILVA

OAB/RJ 143149·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS CELSO PINA PORTO - EXCLUÍDA

14/03/2026, 16:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/02/2026, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Informações.

08/01/2026, 14:32

Juntado(a) - Juntada de carta

13/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:57

Todas as movimentações(155)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 12:42

24/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS CELSO PINA PORTO - EXCLUÍDA

14/03/2026, 16:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/02/2026, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Informações.

08/01/2026, 14:32

Juntado(a) - Juntada de carta

13/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:55

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 18:44

Publicação - Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

30/06/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:28

Publicação - Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:45

Juntado(a) - Juntada de carta

21/02/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822093-80.2023.8.19.0205. AUTOR: RICHARD PEREIRA GONCALVES RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL, BANCO DAYCOVAL S/A Ao perito. RIO DE JANEIRO, 12 de dezembro de 2024. ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:20

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:26

Publicação - Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:40

Decisão de saneamento e de organização do processo

12/04/2024, 14:40

Juntado(a) - Juntada de carta

08/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Informações.

29/02/2024, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Informações.

29/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:24

Juntado(a) - Juntada de carta

01/02/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de carta

12/01/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 23:37

Juntado(a) - Juntada de carta

20/10/2023, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Informações.

17/10/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:53

Juntado(a) - Juntada de carta

22/09/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.

21/09/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

21/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:12

Juntado(a) - Petição

20/09/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:38

Juntado(a) - Habilitação nos autos

01/09/2023, 18:21

Juntado(a) - Juntada de carta

29/08/2023, 15:27

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

29/08/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/07/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada - Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.

24/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/06/2023, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 09:50

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2023, 09:48

DECISÃO

•10/10/2025, 15:54

DESPACHO

•25/06/2025, 14:13

DESPACHO

•14/12/2024, 16:15

DESPACHO

•06/10/2024, 20:02

DESPACHO

•27/05/2024, 16:03

DECISÃO

•12/04/2024, 14:40

DESPACHO

•01/12/2023, 17:27

DESPACHO

•19/10/2023, 11:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/09/2023, 16:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/09/2023, 16:15

DECISÃO

•25/07/2023, 17:17