Execução de Título Extrajudicial 0833142-75.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.850,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL NORTE VILLAGE

CNPJ

Autor

MARCO AUGUSTO SEABRA RAMOS SANTOS

CPF

Reu

NATHALIA CURTY DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO

OAB/RJ 181520·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 60623·CPF·Representa: Autor

AMANDA YURIKA DEGUCHI

OAB/RJ 203662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2026, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/10/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de NATHALIA CURTY DE ANDRADE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCO AUGUSTO SEABRA RAMOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL NORTE VILLAGE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:41

Homologada a Transação

01/09/2025, 15:41

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:34

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2026, 23:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/04/2026, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

23/10/2025, 18:50

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 15:41

Sentença

•01/09/2025, 15:41

23/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de NATHALIA CURTY DE ANDRADE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCO AUGUSTO SEABRA RAMOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL NORTE VILLAGE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:41

Homologada a Transação

01/09/2025, 15:41

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0833142-75.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL NORTE VILLAGE EXECUTADO: MARCO AUGUSTO SEABRA RAMOS SANTOS, NATHALIA CURTY DE ANDRADE 1.Ao autor para regularização das custas/taxas – id. 163269783. 2.Trata-se de ação de ação de execução de cotas condominiais devidas. Com o advento do Novo Código de Processo Civil foi ampliado o rol dos títulos executivos extrajudiciais, incluindo-se a cobrança de cotas condominiais vencidas, desde que, plenamente documentadas. 3.Conforme documentos que instruem a inicial, não constam os valores das cotas condominiais devidas, razão pelo qual o requisito de liquidez não se apresenta. Note-se que os valores fixados na previsão orçamentária, não correspondem aos valores efetivamente cobrados do condômino, sendo que há necessidade de cálculo, retirando-lhe a literalidade, não sendo possível a verificação de seu valor sem elaboração de cálculos. 4.Como não há fixação, ausente um dos requisitos do título executivo, não cabe o manejo da ação de execução, podendo a parte requerer a emenda para ação de conhecimento. 5.Em 15 dias, venham os autos conclusos para decisão ou sentença. RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2024. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 11:38

Despacho

•19/12/2024, 13:24