Apelação Cível 0802147-18.2023.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Armacao dos Buzios 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto

Partes do Processo

THAIS TAVORA ESPINDOLA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Reu

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:49

Documento

28/01/2026, 16:48

Confirmada

27/10/2025, 07:56

Publicação

27/10/2025, 00:05

Documento

23/10/2025, 12:58

Conclusão

23/10/2025, 10:42

Provimento em Parte

23/10/2025, 10:00

Confirmada

15/10/2025, 10:48

Publicação

15/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

13/10/2025, 12:54

Pedido de inclusão

08/10/2025, 16:16

Publicação

13/08/2025, 00:05

Conclusão

07/08/2025, 11:11

Distribuição

07/08/2025, 11:00

Remessa

06/08/2025, 15:17

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:49

Documento

28/01/2026, 16:48

Confirmada

27/10/2025, 07:56

Publicação

27/10/2025, 00:05

Documento

23/10/2025, 12:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

23/10/2025, 10:42

Provimento em Parte

23/10/2025, 10:00

Confirmada

15/10/2025, 10:48

Publicação

15/10/2025, 00:05

Inclusão em pauta

13/10/2025, 12:54

Pedido de inclusão

08/10/2025, 16:16

Publicação

13/08/2025, 00:05

Conclusão

07/08/2025, 11:11

Distribuição

07/08/2025, 11:00

Remessa

06/08/2025, 15:17

Recebimento

06/08/2025, 15:11