Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NITEROI 5 VARA CIVEL
Partes do Processo
ERNANI HELIO DE LIRA FILHO
CPF 354.***.***-04
Autor
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Reu
SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
CNPJ 81.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
KARYNA RODRIGUES VASCO
OAB/RJ 196649•Representa: ATIVO
MARIANA DOS SANTOS CORDEIRO FERNANDES
OAB/RJ 230706•Representa: ATIVO
SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES
OAB/RJ 143507•Representa: ATIVO
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO
CARLOS ALBERTO BAIAO
OAB/RJ 19728•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição
19/02/2026, 15:03
Conclusão
26/01/2026, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 18:31
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 18:31
Ato ordinatório praticado
27/10/2025, 12:41
Expedição de documento
17/10/2025, 12:55
Conclusão
01/07/2025, 17:48
Recurso
01/07/2025, 17:48
Ato ordinatório praticado
01/07/2025, 17:48
Juntada de petição
01/04/2025, 10:31
Juntada de petição
28/01/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração interposto, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, dê-se vista ao embargado devendo expressamente se manifestar sobre a compensação indicada./r/r/n/nSem prejuízo, ao Banco do Brasil sobre a alegação de pagamento a maior, a natureza da condenação e a possibilidade de reconhecimento de quitação da execução.