Procedimento Comum Cível 0806603-18.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.226,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

ARTHUR DE BRITO RINALDI MAIA

CPF

Autor

OPLAN SAUDE

Terceiro

OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

CEMERU - AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

Terceiro

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI

OAB/RJ 105788·CPF·Representa: Autor

ALESSA CRISTINA RINALDI BIU

CPF·Representa: Autor

VINICIUS SERRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 167608·CPF·Representa: Réu

TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER

OAB/RJ 170031·CPF·Representa: Réu

FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE

OAB/RJ 100614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

ARTHUR DE BRITO RINALDI MAIA

CPF

Autor

OPLAN SAUDE

Terceiro

OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

Terceiro

CEMERU - AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

Terceiro

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

Terceiro

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (GRUPO CEMERU)

Terceiro

AMESC - ASSOCICAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (CEMERU) CNPJ 68.668.045/0001-72

Terceiro

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (GRUPO CEMERU SAUDE)

Terceiro

GRUPO CEMERU AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

Terceiro

CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA)

CNPJ

Reu

CONTEM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE CAMPO GRANDE ( 400523 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:48

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 15:42

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:26

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:48

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2026, 15:42

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:26

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:02

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806603-18.2023.8.19.0205. AUTOR: A. D. B. R. M. MÃE: ALESSA CRISTINA RINALDI BIU RÉU: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA), CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Tutela provisória deferida no id. 41. Reiteradas intimações para que a ré cumprisse adequadamente a decisão judicial (id 63, 92, 123). Manifestação da parte autora no id 126 com a informação de que a ré permanece inerte. Assim, em derradeira oportunidade, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a ré por OJA de plantão, com URGÊNCIA, para que cumpra a integralidade da tutela, no no prazo improrrogável de 48h, sob pena de caracterização de crime de desobediência, majoração da multa fixada e aplicação das demais medidas cabíveis. Informe-se, ainda, que a inércia ensejará o bloqueio de valores para custeio do tratamento em local indicado pela parte autora, mediante apresentação de DOIS orçamentos. O oficial deve proceder à intimação na pessoa do responsável pelo estabelecimento, que deverá ser devidamente qualificado. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2024. FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:31

Outras Decisões

19/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:33

Outras Decisões

07/11/2024, 16:33

Conclusos ao Juiz

04/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:47

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:29

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de diligência

23/06/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

04/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:55

Recebida a emenda à inicial

02/04/2024, 13:55

Conclusos ao Juiz

26/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:25

Conclusos ao Juiz

14/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 11:03

Outras Decisões

11/07/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz

10/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 14:52

Decorrido prazo de MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:09

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 13:27

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2023, 14:24

Conclusos ao Juiz

02/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 16:05

Despacho

•05/05/2025, 13:02

Decisão

•19/12/2024, 13:31

Decisão

•07/11/2024, 16:33

Despacho

•02/09/2024, 11:29

Decisão

•02/04/2024, 13:55

Despacho

•15/01/2024, 15:50

Despacho

•15/09/2023, 17:25

Decisão

•11/07/2023, 14:17

Decisão

•16/03/2023, 13:27

Decisão

•06/03/2023, 14:24