Procedimento Comum Cível 0804994-72.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PAULO JORGE DA SILVA ABDALA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE AZEVEDO BARCELLOS

OAB/RJ 243246·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SANTOS BRUSAU

OAB/RJ 201578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PAULO JORGE DA SILVA ABDALA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:00

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de termo de autuação

22/07/2025, 19:22

Recebidos os autos

22/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 14:00

Acórdão

•22/07/2025, 19:22

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:00

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de termo de autuação

22/07/2025, 19:22

Recebidos os autos

22/07/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804994-72.2024.8.19.0202. AUTOR: PAULO JORGE DA SILVA ABDALA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a J.G. ao exequente. Após, ao cartório para dar cumprimento à decisão do ID 163680643, itens 1 e 2. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804994-72.2024.8.19.0202. AUTOR: PAULO JORGE DA SILVA ABDALA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Tendo em vista tratar-se de verba incontroversa, já que somente o autor apresentou recurso de apelação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada no ID 143895064, observadas as cautelas de praxe. Com o recolhimento das custas, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. 2) Após, considerando a tempestividade das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, observando-se o §3º do artigo 1.010 do CPC. RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2024. MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 23:58

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:28

Outras Decisões

19/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 21:08

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2024, 16:25

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2024, 17:30

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:32

Certidão

•22/07/2025, 19:22

Despacho

•10/01/2025, 23:58

Decisão

•19/12/2024, 15:28

Sentença

•03/09/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 17:30