Cumprimento de sentença 0816731-29.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara

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Partes do Processo

ANDREZA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 252659·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANDREZA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de carta

03/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:24

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:11

Todas as movimentações(108)

Juntada de carta

03/06/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:16

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:24

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:11

Juntada de carta

24/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:12

Homologada a Transação

24/04/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:39

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:11

Juntada de carta

11/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:42

Recebidos os autos

10/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/04/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 21:56

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:18

Não recebido o recurso de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A - CNPJ: 42.310.775/0001-03 (RÉU).

05/02/2025, 15:55

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

21/01/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816731-29.2024.8.19.0087. AUTOR: ANDREZA DA SILVA SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A À Juíza Leiga Marina Marques para elaborar o projeto de sentença. SÃO GONÇALO, 19 de dezembro de 2024. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 20:13

Juntada de Projeto de sentença

14/01/2025, 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 17:05

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS

19/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:48

Juntada de carta

19/12/2024, 14:23

Juntada de carta

19/12/2024, 14:14

Juntada de carta

19/12/2024, 14:02

Juntada de carta

10/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:38

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:52

Juntada de Ata da Audiência

02/12/2024, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

02/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de contestação

29/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

14/11/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2024, 19:30

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 19:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

31/10/2024, 19:30

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 19:30

Sentença

•24/04/2025, 12:12

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:28

Decisão

•11/02/2025, 14:03

Despacho

•07/02/2025, 13:18

Decisão

•05/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 21:23

Sentença

•21/01/2025, 18:11

Projeto de Sentença

•14/01/2025, 17:05

Despacho

•19/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:05

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:33

Sentença

•24/04/2025, 12:12

Despacho

•14/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:28

Decisão

•11/02/2025, 14:03

Despacho

•07/02/2025, 13:18

Decisão

•05/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 21:23

Sentença

•21/01/2025, 18:11

Projeto de Sentença

•14/01/2025, 17:05

Despacho

•19/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:05

Outros Anexos

•02/12/2024, 14:26

Despacho

•02/12/2024, 12:38

Decisão

•01/11/2024, 12:07