Procedimento Comum Cível 0828548-65.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 33.428,80

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JUREMA SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO PARANA

Terceiro

BANCO PARANA S/A

CNPJ

Reu

EMERSON SCAGNOLATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/RJ 236467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:45

Outras Decisões

06/02/2026, 19:45

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de JUREMA SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:45

Outras Decisões

06/02/2026, 19:45

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:05

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de JUREMA SANTOS SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828548-65.2022.8.19.0021. AUTOR: JUREMA SANTOS SILVA RÉU: PARANA BANCO S/A 1. Contestação em ID. 51875383, cuja parte ré alega que o autor não acostou documento de identificação. O id. 32951811, que está anexo à petição inicial, consta a CNH do autor, que é válido como documento de identificação. 2. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica. 3. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 4. A parte autora requer prova pericial digital (ID. 138789566). A parte ré se manifestou requerendo produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (ID. 140299984). 5. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. EMERSON SCAGNOLATO, e-mail: [email protected] telefone: (19) 9.9199-3834. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. 6. Após juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da necessidade da prova oral. DUQUE DE CAXIAS, 17 de dezembro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828548-65.2022.8.19.0021. AUTOR: JUREMA SANTOS SILVA RÉU: PARANA BANCO S/A 1. Contestação em ID. 51875383, cuja parte ré alega que o autor não acostou documento de identificação. O id. 32951811, que está anexo à petição inicial, consta a CNH do autor, que é válido como documento de identificação. 2. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a regularidade da contratação e da administração da relação jurídica. 3. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 4. A parte autora requer prova pericial digital (ID. 138789566). A parte ré se manifestou requerendo produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (ID. 140299984). 5. Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. EMERSON SCAGNOLATO, e-mail: [email protected] telefone: (19) 9.9199-3834. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15(quinze) dias. Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. 6. Após juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da necessidade da prova oral. DUQUE DE CAXIAS, 17 de dezembro de 2024. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2023, 13:04

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de JUREMA SANTOS SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 10:17

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:22

Conclusos ao Juiz

17/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 12:13

Decisão

•19/12/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 17:01

Decisão

•30/11/2023, 13:04

Despacho

•10/04/2023, 16:42

Despacho

•21/10/2022, 17:22