Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801901-15.2024.8.19.0069 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.672,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iguaba Grande

Partes do Processo

ALINE RODRIGUES GONCALVES BERNARDINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHERODY BATISTA BICHARELLI

OAB/SP 465699·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA GRIPP MAIA

OAB/RJ 232252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GONCALVES BERNARDINO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:47

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:48

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 18:48

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:05

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 18:48

Sentença

•30/01/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES GONCALVES BERNARDINO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:47

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:48

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 18:48

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de JHERODY BATISTA BICHARELLI em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de contestação

12/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801901-15.2024.8.19.0069. REQUERENTE: ALINE RODRIGUES GONCALVES BERNARDINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se o réu para oferecer resposta, de acordo com o art. 231 do CPC, sob pena de revelia. 2) Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, determinando a citação da parte ré, observando-se que o prazo para o oferecimento da resposta fluirá de acordo com o art. 231 do CPC. IGUABA GRANDE, 19 de dezembro de 2024. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:02

Despacho

•19/12/2024, 16:02